Pré-Inscrição para o Requerimento do Auxílio de Transporte Escolar

 

1. Identificação do Requerente

 

Campos marcados com * são obrigatórios.

 

 
Feminino Masculino

 

 


Você pode preencher seu endereço manualmente, ou utilizar os próximos campos para pesquisar seu endereço ou CEP para preenchê-lo automaticamente.

 


Exato Começa com... Contém...

 

 

 

 

 

(Através do e-mail você receberá mensagem da Prefeitura com informações desta pré-inscrição.)
 

Branca Preta Amarela Parda Indígena Sem informação

 

 

 

 

2. Dados Escolares

 

(Para fazer uma busca automática, digite parte do nome da instituição. Ex: "Oliveira", "Centro", "Moura", etc.)

 

 

 

Sim Não
Municipal Estadual Federal
 

 

3. Programa(s) Social(is) ao(s) Qual(is) o Beneficiário É Vinculado

 

Sim Não

 
Bolsa Família / Bolsa Escola
Bolsa Moradia
PETI
Acolhimento Institucional
Remoção / Reassentamento
PROAS / Reassentamento
Não declarado
Não sabe
 

4. Linhas de Transporte do Município Utilizadas

 

Sentido Residência / Escola

Sentido Escola / Residência

 

Observações

 

 

5. Instruções

 
  1. A pré-inscrição é a primeira fase para solicitação do benefício do Auxílio de Transporte Escolar (Meio Passe Estudantil);
  2. A segunda fase é a inscrição para o Meio Passe Estudantil, caso a pré-inscrição seja deferida (dentro dos critérios do benefício). Para tanto será necessário se apresentar a um Posto de Atendimento da Prefeitura, levando os seguintes documentos que comprovem as informações declaradas no formulário de pré-inscrição:

  3. (estudante maior de 18 anos)

    - fotocópia e original de identidade do estudante candidato ao benefício;

    - fotocópia e original de comprovante de residência (Conta de água, luz ou telefone, emitida em no máximo 90 dias). Obs. O comprovante de endereço deve estar em nome do estudante. Caso não haja conta de água, luz ou telefone em nome do estudante poderá ser entregue junto com a conta de água, luz ou telefone outra conta enviada pelos Correios, que tenha sido emitida nos últimos 90 dias, em nome do estudante. Declarações de residência emitidas pelo Centro de Saúde no qual o estudante é atendido também serão aceitas;

    - original do comprovante de matrícula ou declaração de escolaridade para o ano letivo vigente em estabelecimento escolar situado no município. Obs. Documento original com identificação da escola (Carimbo) e identificação do responsável pela matrícula com BM ou MASP.;

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física. Basta informar o número.

    (estudante menor de 18 anos)

    Nesse caso, a inscrição poderá ser realizada por um responsável legal ou pelo estudante levando:

    - O formulário de pré-inscrição do benefício Auxílio de Transporte Escolar (Meio Passe Estudantil), assinado pelo responsável legal;

    - fotocópia e original de identidade do estudante candidato ao benefício(caso não possua o documento, a cópia da certidão de nascimento);

    - fotocópia e original de identidade do responsável legal;

    - fotocópia e original de comprovante de residência (Conta de água, luz ou telefone, emitida em no máximo 90 dias). Obs. O comprovante de endereço deve estar em nome do estudante ou de seu responsável. Caso não haja conta de água, luz ou telefone em nome do estudante ou de seu responsável poderá ser entregue junto com a conta de água, luz ou telefone outra conta enviada pelos Correios, que tenha sido emitida nos últimos 90 dias, em nome do estudante ou de seu responsável. Declarações de residência emitidas pelo Centro de Saúde no qual o estudante é atendido também serão aceitas;

    - original do comprovante de matrícula ou declaração de escolaridade para o ano letivo vigente em estabelecimento escolar situado no município. Obs. Documento original com identificação da escola (Carimbo) e identificação do responsável pela matrícula com BM ou MASP.;

    - CPF - Cadastro de Pessoa Física. Basta informar o número.

  4. As linhas de ônibus necessárias para acesso a escola serão objetos de análise e prevalecerão as de tarifas de menor valor;
  5. Na declaração de matrícula escolar deverá constar carimbo com registro da escola, nome legível, BM (no caso de escola municipal) ou MASP e assinatura do responsável pela emissão da declaração.
  6. Em caso de escola particular cujo estudante não seja beneficiário de Programas Sociais, poderão ser contemplados estudantes que recebam bolsa integral de estudos. Essa informação deverá constar na declaração de escolaridade ou outro documento emitido pela instituição de ensino.