Secretaria Municipal de Políticas Sociais

 

Pré-Inscrição para Auxílio de Transporte Escolar (Meio Passe Estudantil)

Prezado estudante,

ATENÇÃO:
O período para novas pré-inscrições e renovações
será do dia 15/12/2014 até o dia 03/07/2015.

O meio passe estudantil é um benefício instituído pela Lei Municipal 10.106 de 21 de Fevereiro de 2011.

Atualmente são contemplados os estudantes do Ensino Médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) que estejam matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte; residam a mais de 1Km da escola que frequentam e utilizem o metrô ou linhas de ônibus gerenciadas pela BHTRANS.

Para a concessão, serão considerados os seguintes critérios:

  1. Ser estudante do Ensino Médio ou EJA de escola pública ou, caso estude em escolas particulares, o estudante deve pertencer a família que seja atendida por algum dos seguintes programas sociais:
    1. Bolsa Família / Bolsa Escola;
    2. Acolhimento Institucional;
    3. Bolsa Moradia;
    4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
    5. Remoção e Reassentamento Familiar;
    6. Programa de Reassentamento de Famílias - PROAS.

ATENÇÃO

Procure preencher todos os campos do formulário eletrônico de pré-inscrição com informações que você possa comprovar, pois elas serão imprescindíveis para validação do seu cadastro e concessão do benefício.

Ao final da pré-inscrição, você será informado se atende ou não aos critérios para a concessão do benefício.

Secretaria Municipal de Políticas Sociais