Pré-Inscrição para Auxílio de Transporte Escolar (Meio Passe Estudantil)

Prezado estudante,

O meio passe estudantil é um benefício instituído pela Lei Municipal 10.106 de 21 de Fevereiro de 2011, destinado preferencialmente a estudantes do Ensino Médio, matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte e que residem a 1 km ou mais da escola que frequentam.

Para fins de classificação em ordem de preferência serão considerados os seguintes critérios:

1. Ser estudante do Ensino Médio cuja família seja beneficiária de quaisquer dos seguintes programas sociais:
   1. Bolsa Família / Bolsa Escola;
   2. Acolhimento Institucional;
   3. Bolsa Moradia;
   4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
   5. Remoção e Reassentamento Familiar;
   6. PROAS - Programa de Reassentamento de Famílias - PROAS.
2. Ser estudante do Ensino Médio de escola pública, cuja família não seja beneficiária dos programas sociais mencionados acima;
3. Residir a maior distância em relação ao estabelecimento público de ensino em que estiver matriculado e frequente.

Ao final da pré-inscrição você poderá ser indicado como preferencial. Caso contrário, seus dados comporão um cadastro de reserva para concessão após o atendimento das preferências, desde que existam recursos financeiros disponíveis.

Procure preencher todos os campos do formulário eletrônico de pré-inscrição com informações que você possa comprovar, pois elas serão imprescindíveis para validação do seu cadastro e concessão do benefício.

Secretaria Municipal de Políticas Sociais
Rua Espírito Santo, 505 - 4° andar - CEP 30.160-030 - Belo Horizonte / MG