Secretaria Municipal de Políticas Sociais

 

Pré-Inscrição para Auxílio de Transporte Escolar (Meio Passe Estudantil)

Prezado estudante,

ATENÇÃO:
Pré-inscrições e renovações encerradas.

O meio passe estudantil é um benefício instituído pela Lei Municipal 10.106 de 21 de Fevereiro de 2011, destinado preferencialmente a estudantes do Ensino Médio, matriculados e frequentes em estabelecimentos de ensino de Belo Horizonte e que residam a mais de 1Km da escola que frequentam.

Para fins de classificação em ordem de preferência serão considerados os seguintes critérios:

  1. Ser estudante do Ensino Médio cuja família seja beneficiária de quaisquer dos seguintes programas sociais:
    1. Bolsa Família / Bolsa Escola;
    2. Acolhimento Institucional;
    3. Bolsa Moradia;
    4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;
    5. Remoção e Reassentamento Familiar;
    6. PROAS - Programa de Reassentamento de Famílias - PROAS.
  2. Ser estudante do Ensino Médio de escola pública, cuja família não seja beneficiária dos programas sociais mencionados acima;
  3. Ser estudante de escola pública do Ensino Fundamental - EJA;
  4. Ser estudante de escola particular do Ensino Fundamental - EJA, desde que seja de família beneficiária de programas sociais;
  5. Ser estudante de escola pública do Ensino Médio - EJA;
  6. Ser estudante de escola particular do Ensino Média - EJA, desde que seja de família beneficiária de programas sociais;
  7. Residir a maior distância em relação ao estabelecimento público de ensino em que estiver matriculado e frequente.

Ao final da pré-inscrição você poderá ser indicado como preferencial. Caso isso não aconteça, as informações da sua pré-inscrição serão arquivadas em nosso Banco de Dados.

Procure preencher todos os campos do formulário eletrônico de pré-inscrição com informações que você possa comprovar, pois elas serão imprescindíveis para validação do seu cadastro e concessão do benefício.

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